Estudante de Direito

Marcello Teixeira

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Artigo · há 2 anos

Disposições gerais sobre o regime de separação total de bens

O regime de separação total de bens é um dos dois regimes legais/obrigatórios no sistema normativo brasileiro, a razão para isso será explorada mais adiante. Observemos primeiramente o conceito de...

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Artigo · há 2 anos

Aspectos gerais das penas alternativas ou restritivas de direito

A s chamadas penas alternativas ou restritivas de direito são aquelas aplicadas aos crimes de menor potencial ofensivo e que buscam principalmente um caminho alternativo à pena restritiva de...

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Artigo · há 2 anos

Contrato de empreitada

O contrato de empreitada é um de cunho puramente comercial porém sem ser assim classificado. Tudo a respeito do contrato de empreitada pode ser encontrado no Código Civil de 2002 do artigo 610 até o...

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