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Marcello Teixeira
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há 2 anos
Disposições gerais sobre o regime de separação total de bens
O regime de separação total de bens é um dos dois regimes legais/obrigatórios no sistema normativo brasileiro, a razão para isso será explorada mais adiante. Observemos primeiramente o conceito de...
Marcello Teixeira
Artigo ·
há 2 anos
Aspectos gerais das penas alternativas ou restritivas de direito
A s chamadas penas alternativas ou restritivas de direito são aquelas aplicadas aos crimes de menor potencial ofensivo e que buscam principalmente um caminho alternativo à pena restritiva de...
Marcello Teixeira
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há 2 anos
Contrato de empreitada
O contrato de empreitada é um de cunho puramente comercial porém sem ser assim classificado. Tudo a respeito do contrato de empreitada pode ser encontrado no Código Civil de 2002 do artigo 610 até o...
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